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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:49
É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?
A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha extrajudicial ainda que o inventário tenha sido resolvido pela via judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:20
Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?
Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2023 - 10:09
O nomeado no Inventário Extrajudicial como Inventariante pode sem Alvará Judicial assinar Escrituras Definitivas?
A solução está no artigo 11 da Resolução 35/2007 do CNJ e dispensa Alvará Judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2023 - 09:50
Não tenho qualquer documento de compra do imóvel porém nele resido há mais de 10 anos. É possível regularizar no RGI mesmo assim?
A usucapião na modalidade Extraordinária pode exigir 15 (quinze) ou 10 (dez) anos de posse, conforme o caso - e também pode ser resolvida sem processo judicial, direto no cartório do RGI, com assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:35
A Usucapião Extrajudicial pode se tornar mais cara que a Usucapião manejada na via Judicial?
A análise prévia nos casos de Usucapião pode além de identificar sua viabilidade no caso estudado apontar a previsão de custos e as demais alternativas para a regularização imobiliária.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:04
TST promove Webinário #PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo
Evento será transmitido pelo Youtube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:38
Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?
Hoje em dia solução do registro definitivo em nome de comprador que possui apenas promessa de compra e venda pode se dar via processo judicial ou direto pelo cartório - mas sempre com assistência de Advogado ou Defensor Público
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:24
Em parecer, Advogado Ives Gandra da Silva Martins ressalta importância do Exame de Ordem
“A liberdade de opção profissional pressupõe, à evidência, qualificação, razão pela qual deve ser compatível com a habilidade profissional. Saúde e direitos dos cidadãos são questões tão relevantes, que não podem ser cuidadas por profissionais inabilitados”
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 10:16
Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?
Considerando a Lei 13.097/2015 ainda são necessárias as certidões para lavratura de Atos Notariais?
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:24
NR 12, uma jovem adulta
Por José Amauri Martins.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
O papel do STF
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:59
Reconhecimentos falhos alimentam injustiça e impunidade
Criminalistas defendem criação de regras para o processo, mas alertam que artigo 226 é desrespeitado.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 02:34
Qual o valor da Usucapião Extrajudicial?
O valor da Usucapião Extrajudicial: custos e utilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:17
A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro
Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 09:53
Como conseguir meu Divórcio Extrajudicial sem sair de casa, totalmente pela Internet?
O Divórcio Extrajudicial Online é o que há de mais rápido para a dissolução do casamento. As regras estão no Provimento CNJ 100/2020.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:25
Não moro no meu imóvel de posse mas o alugo para terceiros. Esse fato ajuda ou prejudica no processo de Usucapião?
A Usucapião pode ser resolvida tanto pela Justiça quanto diretamente pelos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado e sem processo judicial.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:09
Concedida liberdade condicional a Vilma Martins
Em sentença proferida hoje (18), o juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade condicional a Vilma Martins Costa.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:41
Quanto custa o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial já tem regulamentação em Estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2021 - 12:17
Tenho imóvel na Região dos Lagos, em terreno de Marinha. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
A regularização de imóveis situados em TERRENO DE MARINHA pode ser possível inclusive mediante Usucapião Extrajudicial, mas o caso deve ser analisado cuidadosamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 00:59
O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça?
Sobre a possibilidade do Inventário Extrajudicial para resolver casos antigos e/ou parados na Justiça